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Brasil. Nova Crise: O Possível Fim do Governo Temer.

“Men shut their doors against a setting sun.” A passagem shakespeariana encontrada em Timão de Antenas se encaixa para governos em final de mandato ou governos que iniciam sua trajetória decadente. É o momento do governo Temer. Essa semana, foram três os sinais fortíssimos da perda de sustentação que o governo Temer enfrenta, com direito a uma crise no seio de um governo que já nasceu fragmentado em seu núcleo.

O primeiro sinal foi a força e repercussão da extensão do discurso sobre a cassação da chapa Dilma-Temer. Falava-se já sobre o julgamento das contas eleitorais de campanha submetidas a uma nova análise, em função das denúncias e delações de caixa 2, o que, por mérito, leva a um crime eleitoral passivo de cassação. Contudo, a amplitude do discurso se limitava, até pouco tempo, ao espectro da então candidata Dilma Rousseff, sem menção a Michel Temer. Contudo, nas últimas semanas, o discurso reinante entre o Poder Judiciário e mesmo Legislativo, onde o governo Temer tem grande base de sustentação, ampliava a discussão do tema de crime eleitoral para a chapa presidencial, colocando uma Espada de Dâmocles sob nosso hierofante líder do Executivo. Há chances reais de Temer ser cassado por crime eleitoral de financiamento irregular de campanha.

O segundo sinal foi a importante derrota do governo no Congresso, que teve a proposta de ajuda financeira aos Estados aprovada*, mas sem a contrapartida obrigatória de redução de custos e ajuste fiscal por parte destes, atendendo ao apelo de funcionários e servidores públicos locais e devolvendo o ônus das medidas amargas ao Poder Executivo. Nesse episódio, apesar da intensa e extensa negociação do Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, com o líder do governo na câmara, o Parlamento se mostrou inflexível às demandas do Executivo, impondo-lhe uma expressiva derrota, a qual Temer declarou entender não ter ocorrido. Como diz o ditado Ídiche, para um homem sábio, uma palavra tem sempre dois significados. De fato, a derrota foi da Fazenda. Ao se envolver diretamente nas negociações e não ter êxito, Meireles recebeu o recado do pouco apreço que o atual Parlamento tem ao tratamento por ele oferecido de suas requisições em diversos níveis de cargos federais. E ao não assumir como sua a derrota, Temer evidencia a fissura que existe no comando do governo.

Por fim, o terceiro sinal reside na declaração aberta de membros importantes da base aliada da possibilidade de cassação da chapa e do próprio mandato de Temer, em função de crimes eleitorais, o que poderia remeter a uma eleição indireta para Presidente da República, que seria o responsável para efetuar a transição até 2018. O próprio Presidente Michel Temer incorporou em seu discurso recente junto à mídia os cenários de cassação e renúncia, mesmo que os considerando improváveis ou inaceitáveis. Ora, a autoridade do Presidente da República, em pleno exercício de poder deve ser inabalável e inquestionável. Em se cogitar esses cenários, revela-se a profundidade do incômodo que reside em sua base aliada e, ao tratá-los diretamente como cenários possíveis, permite que a crise se instale com mais forca no núcleo de seu governo, colocando-o no papel de um presidente sem exercício pleno do poder, ou seja, um presidente fraco, afinal “qui s’excuse, s’accuse”.

Se, por si só o afastamento de aliados importantes do núcleo do seu governo e de surgimento de denúncias que o atingem, senão diretamente, perto o suficiente para envolvê-lo no escândalo da Lava-Jato, já foram eventos que fragmentaram e abalaram o governo, o desenrolar dos eventos com esses três sinais adicionais trazem profunda preocupação com a continuidade do governo Temer, principalmente face ao seu completo imobilismo político.

Temer tem tentado reativar a economia, tendo em Meirelles seu homem forte para dar credibilidade a medidas absolutamente impopulares, mas necessárias para ajustar as contas públicas brasileiras e colocar o país nos trilhos. Por outro lado, como comentei em artigo anterior, Meireles faz também política, visando um cenário absolutamente incerto da política brasileira e, portanto, repleto de possibilidades e oportunidades.

O presente, entretanto, revela uma economia que não sentiu os anódinos estímulos injetados pelo governo que, paralelamente, sofre uma rejeição de 64% em função das reformas propostas, do baixo desempenho econômico e da aversão ao segmento político oriundo da continuação e alcance da operação Lava-Jato, fato usado como pretexto pelo Congresso para desestabilizar o núcleo econômico do governo e o próprio presidente, enquanto sua verdadeira mágoa reside no não atendimento do fisiologismo político.

É nessa inércia que o cenário brasileiro para 2017 mostra-se ainda mais preocupante, além de um ano economicamente difícil, as revelações trazidas pela delação da Odebrecht serão devastadoras, podendo colocar o país em uma recessão ainda maior. Temer precisa agir, não como um moderador apenas, mas como um líder, tomando decisões que unifiquem o país e a política. Em geral, erramos não por estar tentando descobrir a verdade ou executar o que acreditamos, erramos por agir de maneira confortável, conveniente. Apesar de sua experiência e saber que a política é um esporte sangrento, o fato é que Temer tem preferido a inação, esperando que os fatos se resolvam por si próprios e, por isso, começa a ser abandonado.

Três caminhos podem ser seguidos: no primeiro, o governo efetua uma energética troca de pessoas e de ministros em toda a esfera federal, com um novo norte de governo, gerando um novo ânimo da mudança; no segundo, pode sangrar com essa inatividade até 2018; e no terceiro, falaremos em 2017 de um novo governo. O Brasil ainda está na UTI.

*Depois do término desse artigo, Temer mudou de ideia de novo e vetou parte do pacote aprovado na Câmara.

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